Coronavírus
Atenta às mudanças que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe à sociedade, a PROTESTE apresenta sua cobertura especial sobre o tema, que traz informações sobre saúde, tecnologia e direitos de forma útil e abrangente para o consumidor.
Principais Dúvidas
Em situações normais, pelas regras gerais da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil (Resolução nº 400), os passageiros têm o direito de cancelar a compra de passagens aéreas sem nenhuma multa desde que o façam no prazo de até 24 horas após o recebimento do seu comprovante de passagem aérea, e desde que a compra ocorra com 7 dias ou mais de antecedência em relação à data do voo. Fora destes prazos, as regras de cancelamento devem seguir as condições do contrato.
Mas a Medida Provisória 925, já em vigor em razão da crise causada pelo coronavírus, concedeu às companhias aéreas prazo de até 12 meses para reembolso dos voos comprados até 31 de dezembro de 2020. O reembolso pode ser solicitado no caso de voos cancelados e remarcados. Da mesma forma, a medida concedeu ao passageiro o direito de adiar o seu voo por até 12 meses, a contar da data do voo original, sem pagamento de multas ou taxas de remarcação.
Mas a Medida Provisória 925, já em vigor em razão da crise causada pelo coronavírus, concedeu às companhias aéreas prazo de até 12 meses para reembolso dos voos comprados até 31 de dezembro de 2020. O reembolso pode ser solicitado no caso de voos cancelados e remarcados. Da mesma forma, a medida concedeu ao passageiro o direito de adiar o seu voo por até 12 meses, a contar da data do voo original, sem pagamento de multas ou taxas de remarcação.
De acordo com a advogada Bianca Caetano, especialista em Direito do Consumidor da PROTESTE, o planos de saúde ambulatoriais e hospitalares devem cobrir os testes para o novo coronavírus. Porém, é preciso que haja um pedido médico para o procedimento.
Segundo a especialista, já havia um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os planos não podem condicionar a forma e meio de tratamentos para as doenças cobertas. Recentemente, a resolução nº 453 da Agência Nacional de Saúde (ANS) confirmou esse entendimento, acrescentando que os testes de diagnóstico de coronavírus são cobertos pelos planos de saúde ambulatorial ou hospitalar. Os planos hospitalares cobrem não só o teste como a internação quando necessária ao tratamento.
Segundo a especialista, já havia um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os planos não podem condicionar a forma e meio de tratamentos para as doenças cobertas. Recentemente, a resolução nº 453 da Agência Nacional de Saúde (ANS) confirmou esse entendimento, acrescentando que os testes de diagnóstico de coronavírus são cobertos pelos planos de saúde ambulatorial ou hospitalar. Os planos hospitalares cobrem não só o teste como a internação quando necessária ao tratamento.
Segundo o especialista em Defesa do Consumidor da PROTESTE, Guilherme Souza, o aumento pode ser considerado abusivo. E isso acontece em casos como:
• Quando o reajuste for sem justa causa e visar lucro excessivo
• Quando são desconsiderados os custos para o fornecimento do produto
• Quando o ponto de venda se vale de uma situação urgente e excepcional que acarrete maior demanda.
“Como ocorre quando há falta ou racionamento de água, ou uso de medicamento ou suprimento para contenção de epidemia”, ressalta o especialista.
Vá menos vezes ao mercado. Para isso, prepare uma lista de compras levando em consideração os itens que você já tem em casa, assim como os itens de sua farmácia caseira: remédios para dor e febre, bem como xaropes para tosse.
Todas as pessoas que apresentam sintomas comuns aos provocados pelo coronavírus têm direito ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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