Termos de uso
Quem somos nós
Para começar, vamos nos apresentar. Somos a PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ sob nº. 04.591.034/0001-59, com sede na Avenida Lucio Costa, 6.420 – Barra da Tijuca Rio de Janeiro – RJ. Nós disponibilizamos e mantemos a plataforma Radar Proteste, dedicada à disponibilização de notícias, informações e conteúdos relevantes para o consumidor sobre seus direitos e como usar melhor a internet, telefonia e TV paga.
Sobre esses termos de uso
Estes Termos de Uso (“Termos”) têm como objetivo regular o acesso e a utilização da plataforma (“Plataforma”) Radar Proteste por você, usuário (“Você” ou “Usuário”), disponibilizada por PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ sob nº. 04.591.034/0001-59, com sede na Avenida Lucio Costa, 6.420 – Barra da Tijuca Rio de Janeiro – RJ.
É importante que você leia e interprete estes Termos sempre em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que está permanentemente disponível na plataforma e pode ser acessada por este link aqui.
A plataforma Radar Proteste está em evolução contínua, seja disponibilizando novos conteúdos e serviços, seja atualizando-se tecnologicamente. Isso significa que estes Termos de Uso também evolui constantemente. Por este motivo é importante que você, periodicamente, visite esta página para relê-los. A data da última versão deste documento é sempre apresentada no topo da página, à direita. Assim você poderá saber se o documento foi alterado após a sua última visita a esta página. Caso você não concorde com as mudanças realizadas nos Termos, você deverá deixar de utilizar a Plataforma.
Algumas funcionalidades e conteúdos especiais podem ter regras de utilização e acesso próprias. Para estes casos, podem existir termos de uso e políticas específicas. Por isso, no caso de conflitos entre o disposto nos Termos de Uso e na Política de Privacidade gerais e documentos específicos destinados a tipos especiais de funcionalidades e conteúdos, prevalecerá sempre o disposto nos documentos específicos.
SOBRE OS SERVIÇOS OFERECIDOS
O Radar Proteste é uma plataforma de informações, notícias e conteúdo. Nós acreditamos que informação de boa qualidade aumenta a consciência geral e promove melhores decisões. Por isso, ela deve ser acessada da forma mais livre possível. Então, não exigimos nenhum tipo de cadastro para você ter acesso às nossas páginas. Também podemos oferecer conteúdos e funcionalidades especiais que, como esclarecido no item anterior, poderão obedecer regras específicas que serão apresentadas e poderão ser aceitas por você, especificamente, antes de acessá-las.
ACEITE DOS TERMOS
Por favor, leia com atenção estes Termos de Uso. Como revelado no item anterior, acreditamos na circulação de informações de forma livre, por isso não exigimos que você se cadastre para utilizar a plataforma. Isso significa que ao acessar a nossa plataforma você concorda e aceita estes Termos de Uso. Manifesta, também, seu consentimento livre, expresso e informado relativo a todo o disposto neste documento.
Regras de uso
Ao acessar a Plataforma você declara:
- Aceitar os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade da Plataforma.
- Acessar os conteúdos e utilizar as funcionalidades de maneira adequada.
- Ser responsável por todas as informações inseridas diretamente por você na plataforma. Também declara que estas informações correspondem rigorosamente à verdade no momento em que você as fornece.
- Ter ciência que, em nenhuma hipótese, você poderá inserir na plataforma informações referentes a terceiros, sem a autorização expressa destes ou sem respaldo legal para fazê-lo.
- Saber e aceitar que as informações e conteúdos disponibilizados pela plataforma não constituem, em nenhuma hipótese, recomendações e, de nenhuma forma, garante qualquer tipo de resultado, a que título for.
- Ter ciência de que conteúdos assinados por qualquer pessoa, de qualquer natureza, não se restringindo às colunas de opinião, são de responsabilidade de quem os escreveu, não refletindo, de modo algum, o posicionamento da PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Também não significa qualquer tipo de endosso, da PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, quanto à veracidade das informações apresentadas em conteúdos assinados por terceiros. São conteúdos gerados pela PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, apenas aqueles assinados por Radar Proteste.
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, além de outras limitações e isenções de responsabilidade previstas nestes Termos de uso, na Política de Privacidade e em outros termos e políticas destinadas a estabelecer regras de acesso e uso a funcionalidades ou conteúdos específicos, caso existam, não será responsável:
- Por quaisquer perdas e danos, supostamente alegadas, derivadas de decisões baseadas em informações apresentadas pela Plataforma. Você tem ciência e aceita que, de nenhuma forma, qualquer informação disponibilizada na Plataforma representa recomendação, nem garante qualquer tipo de resultado, a que título for.
- Por eventuais indisponibilidades, erros derivados de instabilidades ou inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade da conexão à internet ou por falhas na sua disponibilização que impeçam o adequado acesso à plataforma Radar Proteste.
- Por perdas e danos, de qualquer natureza, derivadas de dificuldades de acesso ou indisponibilidades da Plataforma, independente do motivo que leve a tal indisponibilidade.
- Pelo uso da Plataforma em desacordo com estes Termos de Uso.
Propriedade intelectual
Para nós da PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação e disponibilização desta Plataforma é fruto de um trabalho detalhadamente pensado e executado. Por isso, reafirmamos que a PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização. Isso significa que nós não transferimos a você nenhum direito de propriedade ou cedemos qualquer direito autoral sobre os serviços e conteúdos disponibilizados na Plataforma. Você pode acessar o conteúdo exclusivamente para fins individuais e não comerciais.
É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo para armazená-lo em banco de dados e/ou para oferecê-lo, no todo ou em parte, a terceiros, de modo remunerado ou não. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer, de qualquer maneira, com a plataforma Radar Proteste ou com qualquer outro produto ou serviço disponibilizado ao mercado pela PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
Importante ter ciência de que violações aos direitos autorais ou à propriedade intelectual tornam os infratores sujeitos a sansões civis e criminais, previstas nas Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Você tem ciência e concorda com a eleição do foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, para que tenha jurisdição sobre qualquer litígio que eventualmente possa ocorrer relativo a essa Política de Privacidade, excetuando as reclamações realizadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submetê-las ao foro de seu domicílio.
Caso alguma cláusula ou termo não tenha ficado claro ou, ainda, se houver alguma sugestão ou solicitação, entre em contato com o responsável pelas respostas referentes a questionamentos ou sugestões sobre privacidade e proteção de dados, através do e-mail [email protected].
